Perdão do ofendido

   Perdão do ofendido

ID Semântico:	washington:perdao-do-ofendido
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Desistência do queito em juízo da importância da dívida; se houxoso de prosseguir na ação penal privada ver negação do débito e o juiz constatar maque iniciou contra alguém. quinação do terceiro com o devedor, a quitaNota: Trata-se de causa da extinção da punição, será considerada fraudulenta na execubilidade, conforme prevê o art. 107 do CP, ção (art. 672); de estabelecimento comerdevido a compensação, o pagamento, sacial, industrial ou agrícola, bem como tisfação, desculpa ou indulto por parte semoventes, plantações ou edifício em consda pessoa ofendida, não devendo ser contrução, o juiz dev

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Perdão do ofendido' é complexo."	"Desistência do queito em juízo da importância da dívida; se houxoso de prosseguir na ação penal privada ver negação do d..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: perdão do ofendido

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos