Exibir código-fonte para Pródigo

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Pródigo
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/prodigo
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== Significado Prático ==
*Direito civil.* Pessoa relativamente incapaz, por ser aquele que, comprovada, habitual e desordenadamente, dilapida seu patrimônio, fazendo gasto excessivo. Com sua interdição e consequente nomeação de curador, privado está dos atos que possam comprometer seus bens, não podendo, sem a assistência de seu curador, alienar, emprestar, dar quitação, transigir, hipotecar, agir em juízo e praticar, em geral, atos que não sejam de mera administração. Todos os demais atos da vida civil poderão por ele ser validamente praticados, como: casamento; a fixação do domicílio do casal; a autorização para que seus filhos menores contraiam matrimônio. É, portanto, aquele que por sua prodigalidade se torna incapaz , sem estar assistido por curador, de administrar seu patrimônio.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* sua fortuna, mandará publicar por Editáes e Pregões, que d'ahi em diante ninguém faça com o

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* Se a entrega fôr perigosa pêlo temor de prompta dissipação, é justo, que o Juiz a-recuse para não frus-trár-se o fim da Lêi. (102) Também é copia do Art. 326 da cit. Consolid., fundado no § 6." da mesma Ord. Liv. 4.° Tit. 103. I Só depois de publicado o

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim prodigus , assim se entende o dissipador , o gastador desabusado , ou seja, a pessoa que gasta ou se desfaz de seus haveres ou bens , sem justificativa, desabusada e desordenadamente, em visível ameaça à estabilidade econômica de seu patrimônio ou de sua fortuna. O pródigo , assim, é aquele que, sem justa razão, esbanja a fortuna, gastando-a inutilmente ou fazendo gastos e despesas insensatas e excessivas, que possam destruir seus haveres. A qualidade jurídica de pródigo advém, pois, dos gastos desordenados , dos gastos sem finalidade alguma e do desperdício , que possam ameaçar a própria fortuna . Assim, “pródigo é o que não distingue ocasião nem limite de gastos, pois que atira seus bens, dilapidando-os e os dissipando”.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#pródigo  | prodigal; spendthrift.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de PRÓDIGO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de PRÓDIGO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' pródigo

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)


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[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]