Pródigo

   Pródigo

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/prodigo
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

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		Abrangente

Significado Prático

• Direito civil.* Pessoa relativamente incapaz, por ser aquele que, comprovada, habitual e desordenadamente, dilapida seu patrimônio, fazendo gasto excessivo. Com sua interdição e consequente nomeação de curador, privado está dos atos que possam comprometer seus bens, não podendo, sem a assistência de seu curador, alienar, emprestar, dar quitação, transigir, hipotecar, agir em juízo e praticar, em geral, atos que não sejam de mera administração. Todos os demais atos da vida civil poderão por ele ser validamente praticados, como: casamento; a fixação do domicílio do casal; a autorização para que seus filhos menores contraiam matrimônio. É, portanto, aquele que por sua prodigalidade se torna incapaz , sem estar assistido por curador, de administrar seu patrimônio.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* sua fortuna, mandará publicar por Editáes e Pregões, que d'ahi em diante ninguém faça com o

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* Se a entrega fôr perigosa pêlo temor de prompta dissipação, é justo, que o Juiz a-recuse para não frus-trár-se o fim da Lêi. (102) Também é copia do Art. 326 da cit. Consolid., fundado no § 6." da mesma Ord. Liv. 4.° Tit. 103. I Só depois de publicado o

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim prodigus , assim se entende o dissipador , o gastador desabusado , ou seja, a pessoa que gasta ou se desfaz de seus haveres ou bens , sem justificativa, desabusada e desordenadamente, em visível ameaça à estabilidade econômica de seu patrimônio ou de sua fortuna. O pródigo , assim, é aquele que, sem justa razão, esbanja a fortuna, gastando-a inutilmente ou fazendo gastos e despesas insensatas e excessivas, que possam destruir seus haveres. A qualidade jurídica de pródigo advém, pois, dos gastos desordenados , dos gastos sem finalidade alguma e do desperdício , que possam ameaçar a própria fortuna . Assim, “pródigo é o que não distingue ocasião nem limite de gastos, pois que atira seus bens, dilapidando-os e os dissipando”.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#pródigo | prodigal; spendthrift.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de PRÓDIGO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de PRÓDIGO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: pródigo

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)