Exibir código-fonte para Presença

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Presença
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:presenca
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
Do latim praesentia , de praesens, praesentis (que está à vista ou é visível), significa ou exprime a participação da pessoa ou ato jurídico , quando de sua execução ou feitura, a visibilidade , ou a inclusão dela, entre outras, no momento, em que se promove ou se executa alguma coisa. A presença , pois, é a assistência ou a participação pessoal em relação ao ato, que se promoveu ou se vai promover. É o comparecimento da pessoa , em oposição à ausência , que é a falta de comparecimento ou de participação ao ato. Neste sentido, livro de presença é locução que assinala o livro ou o protocolo, em que as pessoas assinam os respectivos nomes, para que assinalem ou mostrem seu comparecimento. E ato de presença quer significar o comparecimento ou a assistência da pessoa à solenidade ou à promoção de um ato ou negócio jurídico. Assim, quando a lei pede a presença da pessoa , estabelece o comparecimento dela ao ato indicado, para assisti-lo ou para participar dele, permitindo, em regra, que o possa fazer por seu mandatário , a tal autorizado. Quando, porém, a exigência da presença é para participar individualmente do ato, somente a própria pessoa pode desobrigar-se do dever, que lhe é imposto. E esta exigência, em regra, provém da posição ou da atuação da pessoa na promoção do ato, que vai ser feito ou dirigido por ela. É caso que ocorre quando se exige a presença do juiz , a presença do escrivão , a presença do depositário . Esta deve cumprir-se pelo comparecimento pessoal da pessoa indicada , não de outra. Presença . É ainda o vocábulo tomado, notadamente na linguagem forense, para exprimir assistência ou proteção , que se deva dar à pessoa, em determinados casos, quando em juízo. É assim que, nas ações onde há menor ou interdito, deve-se manter a presença do órgão do Ministério Público. Presença , aí, é positivamente a proteção ou a assistência , esta, também, na acepção de cooperação, fiscalização, defesa dos interesses em contenda.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#presença | (do acionista, na assembleia)\nattendance.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Presença' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Do latim praesentia , de praesens, praesentis (que está à vista ou é visível), significa ou exprime ..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' presença

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]