Exibir código-fonte para Rateio

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Rateio
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Histórico, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = teixeira-freitas:rateio
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== Significado Prático ==
; ou Concursos Geráes no Juizo da Fallencia, quando a massa dos bens respectivos se-distribúe por elles, cada um segundo o gráo de seus direitos—.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Verbal de ratear , do latim ratu (calculado), dividir em partes proporcionais. Entende- se a distribuição ou a divisão que é feita pro rata , isto é, na proporção dos direitos ou obrigações de cada um. Desse modo, no rateio, cada parte corresponde ao que deve caber a cada um, em razão do direito que lhe assiste ou da obrigação, que lhe é atribuída, segundo o valor pecuniário que representam o direito ou a obrigação. A divisão ou a distribuição pro rata , isto é, por meio de rateio, tanto pode ocorrer nos pagamentos feitos aos credores, como nas contribuições ou encargos , conforme a responsabilidade das pessoas. Na terminologia da avaria, por exemplo, rateio da contribuição entende-se a parte proporcional que compete a cada um dos responsáveis pelas mercadorias, obrigadas a esta contribuição, calculada proporcionalmente pelo valor da mercadoria em face ou em razão do valor da avaria. Neste particular, rateio tem sentido equivalente a repartição e regulação . Rateio . No turfe, designa a quantia que se paga aos acertadores das apostas.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#rateio | #proration; #pro rata payment; pro rata\ndistribution.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Rateio' tem raízes históricas."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "; ou Concursos Geráes no Juizo da Fallencia, quando a massa dos bens respectivos se-distribúe por elles, cada um segundo..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Histórico, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Histórico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' 
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' rateio

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)


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[[Categoria:Direito Direito Histórico]]
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