Rateio

   Rateio

ID Semântico:	teixeira-freitas:rateio
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Histórico, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvimento
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		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

ou Concursos Geráes no Juizo da Fallencia, quando a massa dos bens respectivos se-distribúe por elles, cada um segundo o gráo de seus direitos—.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Verbal de ratear , do latim ratu (calculado), dividir em partes proporcionais. Entende- se a distribuição ou a divisão que é feita pro rata , isto é, na proporção dos direitos ou obrigações de cada um. Desse modo, no rateio, cada parte corresponde ao que deve caber a cada um, em razão do direito que lhe assiste ou da obrigação, que lhe é atribuída, segundo o valor pecuniário que representam o direito ou a obrigação. A divisão ou a distribuição pro rata , isto é, por meio de rateio, tanto pode ocorrer nos pagamentos feitos aos credores, como nas contribuições ou encargos , conforme a responsabilidade das pessoas. Na terminologia da avaria, por exemplo, rateio da contribuição entende-se a parte proporcional que compete a cada um dos responsáveis pelas mercadorias, obrigadas a esta contribuição, calculada proporcionalmente pelo valor da mercadoria em face ou em razão do valor da avaria. Neste particular, rateio tem sentido equivalente a repartição e regulação . Rateio . No turfe, designa a quantia que se paga aos acertadores das apostas.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#rateio | #proration; #pro rata payment; pro rata\ndistribution.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Rateio' tem raízes históricas."	"; ou Concursos Geráes no Juizo da Fallencia, quando a massa dos bens respectivos se-distribúe por elles, cada um segundo..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Histórico, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: rateio

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)