Exibir código-fonte para Relativização da Coisa Julgada

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Relativização da Coisa Julgada
|classe_terminologica = Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Público, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/1877/relativizacao-da-coisa-julgada
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== Significado Prático ==
Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/1877/relativizacao-da-coisa-julgada

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É expressão que designa a tendência jurisprudencial e doutrinária de suavizar os efeitos da coisa julgada material, permitindo nova cognição judicial sobre os mesmos temas entre as mesmas partes quando se verificam excessivamente gravosos os efeitos da decisão anterior. Por exemplo, em caso famoso julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, admitiu-se nova ação de denegação de paternidade, agora fundada em provas decorrentes do exame do DNA, a despeito do trânsito em julgado de anterior ação, com as mesmas partes, pedido e causa de pedir, em que os meios de prova não compreendiam aquele exame, que na época da instrução ainda não existia. (nsf)

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O entendimento jurisprudencial sobre Relativização da Coisa Julgada é controverso."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Veja o que o STF e STJ decidem sobre Relativização da Coisa Julgada na DOD Pédia."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Público, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
* '''Natureza Jurídica:''' Verbete comentado
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' 
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' relativização da coisa julgada

== Referência Bibliográfica ==
* DOD Pédia – Dizer o Direito (buscadordizerodireito.com.br) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Verbete Doutrinário / Jurisprudencial]]
[[Categoria:Direito Direito Público]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]