Relativização da Coisa Julgada

ID Semântico:	https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/1877/relativizacao-da-coisa-julgada
Classe:	Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/1877/relativizacao-da-coisa-julgada

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É expressão que designa a tendência jurisprudencial e doutrinária de suavizar os efeitos da coisa julgada material, permitindo nova cognição judicial sobre os mesmos temas entre as mesmas partes quando se verificam excessivamente gravosos os efeitos da decisão anterior. Por exemplo, em caso famoso julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, admitiu-se nova ação de denegação de paternidade, agora fundada em provas decorrentes do exame do DNA, a despeito do trânsito em julgado de anterior ação, com as mesmas partes, pedido e causa de pedir, em que os meios de prova não compreendiam aquele exame, que na época da instrução ainda não existia. (nsf)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O entendimento jurisprudencial sobre Relativização da Coisa Julgada é controverso."	"Veja o que o STF e STJ decidem sobre Relativização da Coisa Julgada na DOD Pédia."

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