Exibir código-fonte para Retorno

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Retorno
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Administrativo, Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/retorno
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== Significado Prático ==
*Vide* REENVIO. **2.** *Direito marítimo.* a) Viagem de volta feita pelo navio; b) parte do cabo que passa por meio das papoias e em cuja manobra se usa maior número de braços. **3.** *Direito administrativo.* Volta do funcionário público à função de que fora suspenso ou afastado. **4.** Na *linguagem jurídica* em geral: a) devolução do excesso; b) regresso; c) volta; d) torna; e) o que se dá em troca do que se recebeu; f) valor equivalente dado para igualar o do objeto trocado; g) reversão. **5.** *Direito comercial.* a) Carga trazida por um meio de transporte, em particular, do navio ao regressar ao ponto de partida em caso de fretamento de ida e volta; b) parte dos lucros líquidos a que têm direito os sócios de uma cooperativa. **6.** *Direito cambiário.* Nota de despesa que acompanha o ressaque (Othon Sidou). **7.** *Direito de trânsito.* Movimento de inversão total de sentido da direção original de veículos.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* (Diccin. de Ferr. Borges) tem diversas accepções, á saber : De

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De retornar (vir de novo ou tornar novamente), exprime a volta ou o regresso , a devolução . Na terminologia marítima, na de transportes em geral, entende-se a viagem de volta ou a torna- viagem . É a ação de voltar ao lugar de onde se partiu. No sentido administrativo, entende-se a volta ou reingresso nas atividades, de que se fora afastado ou de que se fora suspenso. É a volta ao cargo ou à função de que se fora afastado. Embora, no sentido de volta , também se tenha o de troca ou devolução do excesso, na linguagem jurídica é o vocábulo torna empregado especialmente para exprimir semelhante ideia. Vide: Tornas .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#retorno | (de um investimento) return; yield.\nSinônimo em português: rentabilidade.\n\n• retorno dos investimentos → return on\ninvestments.\n• retorno das ações → return on equity.\n“A 5% aftertax return on investments”.\n[Sommerfel, Ray M. Federal Taxes and\nManagement Decisions].\n• taxa de retorno; taxa de rentabilidade →\nreturn rate; rate of return.\n• taxa mínima de retorno → minimum rate of\nreturn; hurdle rate [Warren, Carl. Accounting,\npage 1040; 1044].\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de RETORNO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de RETORNO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Administrativo, Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' retorno

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — R.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Administrativo]]
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[[Categoria:Direito Direito Civil]]