Exibir código-fonte para Serviçal

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Serviçal
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:servical
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{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
De serviço , exprimindo, adjetivamente, o que faz serviços, presta serviços, sendo amigo de servir , tomado como substantivo, designa a pessoa que se emprega para servir em trabalhos domésticos , ou caseiros . É o fâmulo , o criado de servir , ou o doméstico , a que os franceses chamam de domestique . Assim, qualquer pessoa tomada como empregado doméstico, para servir à mesa, para cozinhar, tratar de limpeza, ou jardinagem, é tida como serviçal , que está a serviço, ou à conta de seu amo. E por essa razão, o amo, ou o patrão, conforme regra da lei civil, é responsável pela reparação civil por seus serviçais , no exercício do trabalho que lhes competir [Cód. Civil/2002, art. 932, III (Cód. Civil/1916, art. 1.521, III)]. (ngc)

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Serviçal' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: De serviço , exprimindo, adjetivamente, o que faz serviços, presta serviços, sendo amigo de servir ,..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' serviçal

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]