Exibir código-fonte para Soft law

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Soft law
|classe_terminologica = Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Público, Direito Internacional
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/2331/soft-law
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== Significado Prático ==
Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/2331/soft-law

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Termo utilizado no direito internacional para designar os instrumentos que, apesar de não terem força de lei, determinam compromissos jurídicos aos países signatários. Soft Law é um mecanismo eficaz no direito internacional quando os países se mostram relutantes em assinar um tratado ou acordo que possa resultar em redução de sua soberania. A Soft Law , flexível, evitando o compromisso imediato, se opõe à Hard Law que são os tratados e a lei tradicional. São exemplos de Soft Law : Declaração Universal dos Direitos Humanos, Agenda 21 e o Pacto Global e o Protocolo de Kioto. (pg) Vide: Hard Law .

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O entendimento jurisprudencial sobre Soft law é controverso."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Veja o que o STF e STJ decidem sobre Soft law na DOD Pédia."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Público, Direito Internacional
* '''Classe Terminológica:''' Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
* '''Natureza Jurídica:''' Verbete comentado
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' 
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' soft law

== Referência Bibliográfica ==
* DOD Pédia – Dizer o Direito (buscadordizerodireito.com.br) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Verbete Doutrinário / Jurisprudencial]]
[[Categoria:Direito Direito Público]]
[[Categoria:Direito Direito Internacional]]