Soft law
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Soft law
| ID Semântico: | https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/2331/soft-law |
| Classe: | Verbete Doutrinário / Jurisprudencial |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Público, Direito Internacional |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Início | ||
| Básico | ||
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| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
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| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/2331/soft-law
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Termo utilizado no direito internacional para designar os instrumentos que, apesar de não terem força de lei, determinam compromissos jurídicos aos países signatários. Soft Law é um mecanismo eficaz no direito internacional quando os países se mostram relutantes em assinar um tratado ou acordo que possa resultar em redução de sua soberania. A Soft Law , flexível, evitando o compromisso imediato, se opõe à Hard Law que são os tratados e a lei tradicional. São exemplos de Soft Law : Declaração Universal dos Direitos Humanos, Agenda 21 e o Pacto Global e o Protocolo de Kioto. (pg) Vide: Hard Law .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O entendimento jurisprudencial sobre Soft law é controverso." | "Veja o que o STF e STJ decidem sobre Soft law na DOD Pédia." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Internacional
- Classe Terminológica: Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
- Natureza Jurídica: Verbete comentado
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: soft law
Referência Bibliográfica
- DOD Pédia – Dizer o Direito (buscadordizerodireito.com.br) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
