Exibir código-fonte para Suicídio

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Suicídio
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Penal
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/suicidio
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== Significado Prático ==
*Direito penal.* **1.** Ato voluntário de tirar a própria vida. **2.** Morte resultante, direta ou indiretamente, de um ato, positivo ou negativo, realizado pela vítima, que sabia dever produzir esse resultado (Durkheim). **3.** Autocídio; autoquíria.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.m. Comportamento antijurídecisões; os conflitos de atribuições entre dico, que consiste na particularidade do inautoridades administrativas e judiciárias da divíduo exterminar por sua livre e espontâUnião, ou entre autoridades judiciárias de nea vontade a própria vida (CP, arts. 122 e um Estado e administrativas de outro ou 146, § 3.o, II). do Distrito Federal, ou entre as destes e da União; o mandado de injunção, quando a

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim suicidium , de sui (a si) e caedere (matar), é a autoeliminação , ou a morte da pessoa provocada por ela própria , voluntariamente, empregando contra si meios violentos. O Direito Penal não o considera crime, desde que se mostra ação do homem contra si próprio , na intenção de lhe tirar a vida. Para que o suicído, porém, por si só, não constitua crime, é necessário que tenha decorrido da vontade e ação exclusivas do suicida. A participação , a instigação de outrem ao suicídio da pessoa importa em culpabilidade para o participante , auxiliador ou instigador . É o que estabelece o Cód. Penal (art. 122). Assim, é crime induzir , ou instigar alguém , ao suicídio, ou lhe prestar auxílio para que o faça. E esse induzimento, essa instigação, ou esse auxílio, tanto pode ser moral, como material. Moral , quando resulta de conselhos, insinuações, sugestões capazes de provocarem a firme vontade de matar-se. Material quando provém do fornecimento de meios para consecução do suicídio, como veneno , armas , etc.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de SUICÍDIO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de SUICÍDIO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Penal
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' suicídio

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva


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