Exibir código-fonte para Sujeito do imposto e sujeito da obrigação tributária

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Sujeito do imposto e sujeito da obrigação tributária
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Público, Direito Administrativo
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = cadip:sujeito-do-imposto-e-sujeito-da-obrigacao-tributaria
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
A correlação existente entre tributo e obrigação tributária – enquanto esta última é uma consequência daquele – diz às claras que há uma vinculação entre o sujeito passivo do tributo (ou seja, a pessoa individual ou coletiva submetida ao poder tributário do estado) e o sujeito passivo da obrigação tributária (isto é a pessoa individual ou coletiva que deve cumprir a prestação fixada por lei). Disto não se deduz, porém, que necessariamente haja identidade entre ambos os conceitos. Em geral, o sujeito do tributo (ou seja, o contribuinte, segundo terminologia corrente) é o sujeito da obrigação, porém, em certos casos particulares, a lei atribui a condição de obrigação (que deve efetivar a prestação) a pessoas diferentes do contribuinte e que, por essa circunstância, se somam a este, ou atuam paralelamente a ele, ou também podem substitui-lo integralmente.

*Referência/Fundamentação:* Fonrouge, Carlos M. Giuliani (1973, p. 97)

*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*
A correlação existente entre tributo e obrigação tributária – enquanto está última é uma consequência daquele – diz às claras que há uma vinculação entre o sujeito passivo do tributo (ou seja, a pessoa individual ou coletiva submetida ao poder tributário do estado) e o sujeito passivo da obrigação tributária (isto é a pessoa individual ou coletiva que deve cumprir a prestação fixada por lei). Disto não se deduz, porém, que necessariamente haja identidade entre ambos os conceitos. Em geral, o sujeito do tributo (ou seja, o contribuinte, segundo terminologia corrente) é o sujeito da obrigação, porém, em certos casos particulares, a lei atribui a condição de obrigação (que deve efetivas a prestação) a pessoas diferentes do contribuinte e que, por essa circunstância, se somam a este, ou atuam paralelamente a ele, ou também podem substitui-lo integralmente.

*Referência/Fundamentação:* Fonrouge, Carlos M. Giuliani (1973, p. 97)

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O ato administrativo observará o princípio de 'Sujeito do imposto e sujeito da obrigação tributária'."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "As regras de 'Sujeito do imposto e sujeito da obrigação tributária' foram aplicadas diretamente."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Público, Direito Administrativo
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Conceitual
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' sujeito do imposto e sujeito da obrigação tributária

== Referência Bibliográfica ==
* Especial CADIP | Glossário Jurídico


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Público]]
[[Categoria:Direito Direito Administrativo]]