Exibir código-fonte para Tarefa

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Tarefa
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:tarefa
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== Significado Prático ==
Do árabe tareja , define o trabalho que deve ser executado em tempo certo. É uma espécie de empreitada , ou uma empreitada a título precário. Assim, sendo a tarefa , propriamente, a porção de trabalho , ou a obra , a ser executada dentro de um prazo predeterminado, bem se distingue da empreitada , de sentido mais amplo, desde que pode ser estabelecida sem prazo certo , embora nela se determinem a natureza e a porção do trabalho a ser cumprido. Além do mais, em princípio, a tarefa envolve contrato de trabalho de ordem individual, isto é, é cometida diretamente ao trabalhador , ou ao operário , para que execute determinada porção de trabalho, ou determinada obra. A empreitada pode resultar num contrato de mediação entre o empreiteiro e muitos outros trabalhadores que, sob suas ordens e responsabilidade, vêm executar os serviços ou a obra empreitada. Na tarefa, a rigor, somente se cogita da execução de certo trabalho , de modo que o tarefeiro simplesmente loca seus serviços . Na empreitada, além da locação, pode o empreiteiro fornecer o material necessário à execução da obra . A tarefa , compreendida como a porção de trabalho ajustado, pode reduzir-se a um contrato de trabalho por peça . No trabalho por peça, em realidade, há a determinação ou a limitação de um trabalho , que servirá de base ao contrato e fixará a remuneração. Somente entre a tarefa e o trabalho por peça há uma sutil distinção, pois que, em sentido estrito, a tarefa resulta num contrato de trabalho a título precário, enquanto que o trabalho por peça é instituído em bases efetivas. Por essa razão, vulgarmente, a simples tarefa resulta num trabalho acidental, enquanto o trabalho por peça, ou tarefa por peça , se pode impor como um trabalho permanente, servindo de índice à paga dos salários nos estabelecimentos industriais ou manufatureiros. Em qualquer circunstância, porém, seja simples tarefa , ou tarefa por peça , o operário contratado como tarefeiro deve perceber por dia, no mínimo, a quantia que corresponder ao salário- mínimo diário.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Tarefa' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Do árabe tareja , define o trabalho que deve ser executado em tempo certo. É uma espécie de empreita..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' tarefa

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]