Exibir código-fonte para Tença

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Tença
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/tenca
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== Significado Prático ==
*Direito civil.* Pensão alimentícia, geralmente em dinheiro, paga periodicamente pelo Estado, por pessoa de direito público ou privado, para assegurar a subsistência de alguém. **2.** *História do direito.* Pensão vitalícia que era dada aos cavaleiros pelo rei, como reconhecimento dos serviços prestados.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Teoria pura do direito 238

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim tenentia , de tenere (possuir, ter), originariamente exprime o ato de ter , ou o ato de possuir . É o mesmo que a tenencia espanhola: ação de ter . No sentido jurídico, porém, tença é propriamente compreendida como a renda ou a pensão atribuída a alguém com o objetivo de lhe assegurar a subsistência , ou de lhe prover a alimentação . Tem, assim, significação equivalente à mesada ou à prestação periódica, vitalícia ou temporária, destinada à prestação de alimentos. Pode provir dos cofres públicos, como pode resultar de instituição privada. Nesta significação é que era empregada no Cód. Civil/1916, no art. 263, inciso I. “As pensões, meios-soldos, montepios, tenças e outras rendas semelhantes”. As tenças são inalienáveis e incomunicáveis. Esse tema, contudo, não foi abordado no Cód. Civil/2002. (ngc)

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Tença nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Tença' no caso prático."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' tença

== Referência Bibliográfica ==
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva


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[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]