Tença

Significado Prático

Direito civil.* Pensão alimentícia, geralmente em dinheiro, paga periodicamente pelo Estado, por pessoa de direito público ou privado, para assegurar a subsistência de alguém. **2.** *História do direito.* Pensão vitalícia que era dada aos cavaleiros pelo rei, como reconhecimento dos serviços prestados.

Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Teoria pura do direito 238

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim tenentia , de tenere (possuir, ter), originariamente exprime o ato de ter , ou o ato de possuir . É o mesmo que a tenencia espanhola: ação de ter . No sentido jurídico, porém, tença é propriamente compreendida como a renda ou a pensão atribuída a alguém com o objetivo de lhe assegurar a subsistência , ou de lhe prover a alimentação . Tem, assim, significação equivalente à mesada ou à prestação periódica, vitalícia ou temporária, destinada à prestação de alimentos. Pode provir dos cofres públicos, como pode resultar de instituição privada. Nesta significação é que era empregada no Cód. Civil/1916, no art. 263, inciso I. “As pensões, meios-soldos, montepios, tenças e outras rendas semelhantes”. As tenças são inalienáveis e incomunicáveis. Esse tema, contudo, não foi abordado no Cód. Civil/2002. (ngc)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Tença nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Tença' no caso prático."

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