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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = term
|classe_terminologica = Direito Comparado
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Inglês
|areas_do_direito = Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
|jurisdicao = EUA/Brasil
|semantic_id = marcilio:term
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
#term |\n1 – termo.\n• terms of the contract → termos do contrato.\n\n• terms of payment → termos/condições de\npagamento.\n\n2 – prazo; prazo de duração; vigência;\ntermo; período.\nVide nota explicativa no verbete TERMO.\n• “The contract may be renewed for a second five\nyear term”. [Hamilton, Robert W., The Law of\nCorporations, p. 355] → O contrato pode ser\nrenovado por um segundo período de 5 anos.\n• term of employment → vigência do contrato de\ntrabalho; prazo do contrato de trabalho.\n• term of validity → prazo de validade; período\nde vigência.\n• term of contract → prazo de vigência do\ncontrato.\n• during the term of this contract → durante a\nvigência deste contrato.\n• term of existence → prazo de duração (da\nsociedade).\n• a term of five years in prison; imprisonment for\na term of five years → uma pena privativa de\nliberdade de 5 anos.\n• prison term → vide PRISON.\n• usufruct for a term → usufruto a termo.\n\n3 – mandato.\n• a three-year term → um mandato de três anos.\n• elected to a five-year term → eleito para um\nmandato de cinco anos.\n• ...to set term limits of 18 years for SCOTUS\nJustices (findlaw.com) → fixar mandatos de 18\nanos para Ministro da Suprema Corte dos EUA.\n• #term limit → limite (temporal) do #mandato\n(presidencial, por exemplo)\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O correspondente para o termo 'term' em processos transnacionais..."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "#term |..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
* '''Classe Terminológica:''' Direito Comparado
* '''Natureza Jurídica:''' Termo e Conceito Estrangeiro
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Inglês
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' term

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Direito Comparado]]
[[Categoria:Direito Direito Internacional]]
[[Categoria:Direito Direito Comparado]]
[[Categoria:Direito Inglês Jurídico]]