Term
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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term
| ID Semântico: | marcilio:term |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- term |\n1 – termo.\n• terms of the contract → termos do contrato.\n\n• terms of payment → termos/condições de\npagamento.\n\n2 – prazo; prazo de duração; vigência;\ntermo; período.\nVide nota explicativa no verbete TERMO.\n• “The contract may be renewed for a second five\nyear term”. [Hamilton, Robert W., The Law of\nCorporations, p. 355] → O contrato pode ser\nrenovado por um segundo período de 5 anos.\n• term of employment → vigência do contrato de\ntrabalho; prazo do contrato de trabalho.\n• term of validity → prazo de validade; período\nde vigência.\n• term of contract → prazo de vigência do\ncontrato.\n• during the term of this contract → durante a\nvigência deste contrato.\n• term of existence → prazo de duração (da\nsociedade).\n• a term of five years in prison; imprisonment for\na term of five years → uma pena privativa de\nliberdade de 5 anos.\n• prison term → vide PRISON.\n• usufruct for a term → usufruto a termo.\n\n3 – mandato.\n• a three-year term → um mandato de três anos.\n• elected to a five-year term → eleito para um\nmandato de cinco anos.\n• ...to set term limits of 18 years for SCOTUS\nJustices (findlaw.com) → fixar mandatos de 18\nanos para Ministro da Suprema Corte dos EUA.\n• #term limit → limite (temporal) do #mandato\n(presidencial, por exemplo)\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'term' em processos transnacionais..." | "#term |..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: term
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
