Exibir código-fonte para Termo de Verificação Fiscal

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Termo de Verificação Fiscal
|classe_terminologica = Direito Comparado
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Inglês
|areas_do_direito = Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
|jurisdicao = EUA/Brasil
|semantic_id = marcilio:termo-de-verificacao-fiscal
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== Significado Prático ==
#Termo de Verificação Fiscal | Notice of Tax\nAudit (tradução sugerida).\n_______________\n\n#termo legal da falência; período\nsuspeito | (falência) prebankruptcy period;\nprepetition period. “Termo legal da falência é o\nperíodo anterior à decretação da quebra, que serve\nde referência para a auditoria dos atos praticados\npela sociedade falida”. Termo legal da falência (art.\n129 da Nova Lei de Falências) e período suspeito\nsão expressões sinônimas. [Coelho, Fábio Ulhoa,\nCurso de Direito Comercial vol. 3, p. 268, 294].\n• transferência/pagamento durante o termo\nlegal da falência → prebankruptcy\ntransfer/payment; prepetition\ntransfer/payment. [Epstein, David G.,\nBankruptcy and Related Law, p. 419]\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O correspondente para o termo 'Termo de Verificação Fiscal' em processos transnacionais..."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "#Termo de Verificação Fiscal | Notice of Tax..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
* '''Classe Terminológica:''' Direito Comparado
* '''Natureza Jurídica:''' Termo e Conceito Estrangeiro
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Inglês
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' Termo de Verificação Fiscal

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)


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[[Categoria:Direito Comparado]]
[[Categoria:Direito Direito Internacional]]
[[Categoria:Direito Direito Comparado]]
[[Categoria:Direito Inglês Jurídico]]