Termo de Verificação Fiscal
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Termo de Verificação Fiscal
| ID Semântico: | marcilio:termo-de-verificacao-fiscal |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Criação | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Termo de Verificação Fiscal | Notice of Tax\nAudit (tradução sugerida).\n_______________\n\n#termo legal da falência; período\nsuspeito | (falência) prebankruptcy period;\nprepetition period. “Termo legal da falência é o\nperíodo anterior à decretação da quebra, que serve\nde referência para a auditoria dos atos praticados\npela sociedade falida”. Termo legal da falência (art.\n129 da Nova Lei de Falências) e período suspeito\nsão expressões sinônimas. [Coelho, Fábio Ulhoa,\nCurso de Direito Comercial vol. 3, p. 268, 294].\n• transferência/pagamento durante o termo\nlegal da falência → prebankruptcy\ntransfer/payment; prepetition\ntransfer/payment. [Epstein, David G.,\nBankruptcy and Related Law, p. 419]\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'Termo de Verificação Fiscal' em processos transnacionais..." | "#Termo de Verificação Fiscal | Notice of Tax..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: Termo de Verificação Fiscal
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
