Exibir código-fonte para Toda e Lei fundamental do Estado

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Toda e Lei fundamental do Estado
|classe_terminologica = Termo Jurídico
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Geral
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = washington:toda-e-lei-fundamental-do-estado
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{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
Coleção, qualquer norma de conduta exterior, dotageralmente codificada, também chamada de da de obrigatoriedade geral e permanente, Constituição; princípios jurídicos e polítienquanto não for expressa ou tacitamente cos de caráter básico, que estabelece pelo revogada por outra lei, elaborada, sanciomenos a forma do Estado e de governo; os nada, promulgada e publicada pelos podeórgãos do poder público e sua competênres competentes do Estado. cia; direitos e garantias individuais.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Toda e Lei fundamental do Estado' é complexo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Coleção, qualquer norma de conduta exterior, dotageralmente codificada, também chamada de da de obrigatoriedade geral e ..."
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== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Geral
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' 
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' toda e lei fundamental do estado

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Jurídico – Washington dos Santos


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico]]
[[Categoria:Direito Direito Geral]]