Toda e Lei fundamental do Estado

   Toda e Lei fundamental do Estado

ID Semântico:	washington:toda-e-lei-fundamental-do-estado
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Coleção, qualquer norma de conduta exterior, dotageralmente codificada, também chamada de da de obrigatoriedade geral e permanente, Constituição; princípios jurídicos e polítienquanto não for expressa ou tacitamente cos de caráter básico, que estabelece pelo revogada por outra lei, elaborada, sanciomenos a forma do Estado e de governo; os nada, promulgada e publicada pelos podeórgãos do poder público e sua competênres competentes do Estado. cia; direitos e garantias individuais.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Toda e Lei fundamental do Estado' é complexo."	"Coleção, qualquer norma de conduta exterior, dotageralmente codificada, também chamada de da de obrigatoriedade geral e ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: toda e lei fundamental do estado

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos