Exibir código-fonte para Ubi

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Ubi
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/ubi
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== Significado Prático ==
Onde

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Palavra latina, que se traduz onde, aonde, geralmente empregada para indicar o lugar em que as coisas, habitualmente, se encontram, ou aquele em que as pessoas residem, ou têm seu domicílio. Na linguagem jurídica, é a expressão usada na formação de inúmeros axiomas ou aforismos: Ubi acceptum est semel judicium, ibi et finen accipere debet . Ou seja, uma vez aceito o juiz, nele se deve concluir a causa. Este aforismo tem a mesma significação de outro: Ubi coepta , ibi lis est , finenda , isto é, a causa deve ter fim, ou se ultimar, onde começou, ou se iniciou. Ubi eadem ratio , ibi idem jus statuendum . Ou, simplesmente, ubi eadem est ratio , idem jus , em que se firma o princípio de que, quando há a mesma razão para decidir, deve aplicar-se, ou se admitir o mesmo direito. Por essa forma, dentro da regra de que, para igual razão, igual direito, institui o adágio o princípio da solução jurídica por analogia, sendo assim aplicáveis a todos os casos que possuem o mesmo problema. Ubi emolumentum , ibi onus . Explica o aforismo que, onde está o emolumento (vantagem, utilidade), deve estar o encargo, ou o ônus das despesas havidas, ou de quaisquer obrigações resultantes do ato jurídico, em que se funda. Ubi lex non distinguit, nec nos distinguere debemus , que se traduz: onde a lei não distingue não nos cabe distinguir. Ubi societas , ibi jus . Máxima em que assenta o princípio de que onde há sociedade, há Direito. E, assim, não se pode admitir o Direito fora da sociedade, nem a sociedade sem Direito.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de Ubi nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de Ubi de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' ubi

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — expressoes_latinas.txt | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva


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