Exibir código-fonte para Vício

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Vício
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Administrativo, Direito Comercial, Medicina Legal, Direito Penal, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/vicio
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== Significado Prático ==
*Direito civil.* a) Defeito do negócio jurídico que o torna anulável; b) imperfeição ou falha apresentada no objeto da relação jurídica; c) deterioração. **2.** *Direito administrativo.* Irregularidade do ato administrativo. **3.** *Direito comercial.* Avaria. **4.** *Lógica jurídica.* O que invalida um pensamento (Renouvier). **5.** *Medicina legal.* a) Deformidade; b) defeito físico; c) hábito de usar entorpecente, de fumar ou de consumir bebidas alcoólicas; d) degenerescência moral que leva o paciente a praticar, habitualmente, atos indecorosos, condenáveis ou censuráveis. **6.** *Direito penal.* Libertinagem.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim vitium (defeito, falha, má qualidade, imperfeição), em sentido amplo significa o defeito , a falha , a imperfeição ou a irregularidade , com que se possam apresentar as coisas, as pessoas ou os atos. Vício . Em relação às coisas, o vício entende-se físico , ou corpóreo , em virtude do que as coisas se mostram de má qualidade, deteriorados, falsificadas , ou se apresentam boas e perfeitas, quando não viciadas . O vício, pois, nesta hipótese, é propriamente o estrago , a deterioração , a danificação , trazidos pela coisa, podendo ser próprio , ou intrínseco , ou se gerando de fato exterior, sendo assim extrínseco . Em negócios de venda, os vícios ocultos ou desconhecidos pelo comprador motivam a ação redibitória . Em relação aos seguros, os vícios próprios livram os seguradores das indenizações fundadas em avarias . Em regra, os vícios próprios não servem de objeto aos riscos , porque não estão expostos aos azares, ou à fortuidade, mas resultam da própria natureza das coisas. Vício . Quanto às pessoas, o vício provém do hábito de fazer coisas , ou do costume de praticar atos , que se tornam integrantes de seu procedimento normal. E se entende prejudicial ou reprovável , quando atenta contra o bom costume , ou se torna em ato nocivo à sociedade . Assim, não são todos os vícios que se revelam em mau procedimento . O vício de fumar , embora possa ser prejudicial à saúde, não atenta nem investe contra os costumes, como, por exemplo, o vício da embriaguez . Vício . Já o vício referente aos atos jurídicos indica-se defeito, falta ou irregularidade , que vem afastar a eficácia jurídica dos mesmos, levando-os à anulação ou à nulidade. Semelhante vício deve ser chamado propriamente de vício jurídico , em distinção aos vícios corpóreos , ou vícios físicos , que deterioram ou danificam as coisas, e os vícios morais , referentes às pessoas.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#vício | defect [Black’s Law Dictionary 6th edition,\npage 418].\n• eivado de vício → defective.\n\n• vício de consentimento → defect of consent;\nvice of consent [Civil Code of Louisiana, Article\n93].\n• vício formal → formal defect.\n• vício insanável → incurable defect; fatal defect.\n“But failure to appoint the guardian in advance\nis not a fatal defect; it may be cured by a nunc\npro tunc order”. [Appleton, Julian J., New York\nPractice, p. 79].\n• vício leve → mild defect.\n\n• #vício redibitório → #hidden defect; #latent\ndefect; #redhibitory defect.\n• Prefira hidden defect ou latent defect.\n• A expressão redhibitory defect é\nutilizada apenas no civil law.\n• #latent defect in title = vício redibitório\nem imóvel (geralmente, gravame ou\nônus não registrado e oculto).\n_______________\n\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Vício nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Vício' no caso prático."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Administrativo, Direito Comercial, Medicina Legal, Direito Penal, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' vício

== Referência Bibliográfica ==
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)


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[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Administrativo]]
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[[Categoria:Direito Direito Civil]]