Política Nacional de Linguagem Simples: histórico de edições

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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27 de março de 2026

  • atuant 12h05min12h05min de 27 de março de 2026 Itaymbere discussão contribs 5 030 bytes +5 030 Criou página com ''''<small>LEI Nº 15.263, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025</small>'''<ref>Brasil, Lei n. 15.263/2025 Política Nacional de Linguagem Simples</ref> [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/Msg/Vep/VEP-1707-25.htm Mensagem de veto]<blockquote>Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.</blockquote>'''O P...'