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De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Mostrando abaixo até 50 resultados no intervalo de #801 a #850.
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- Obrigação ilícita (1 revisão)
- Casuística (1 revisão)
- Production possibilities frontier (1 revisão)
- Savings account (1 revisão)
- Tradução livre (1 revisão)
- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 3ª Seção de Julgamento. 1ª Turma Especial (1 revisão)
- Actus agentum nunquam ultra eorum intentionem (1 revisão)
- Direito subjetivo e direito potestativo (1 revisão)
- Fato do príncipe (1 revisão)
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- Carta constitucional (1 revisão)
- Conferente confessar (1 revisão)
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- Direito da concorrência e propriedade intelectual (1 revisão)
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- Movimento ascensional de preços (1 revisão)
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- S jurídicas definidas sob a égide da anterior, na ausência de norma transitória (1 revisão)
- Tocaia (1 revisão)
- Concessão de radiodifusão (1 revisão)
- Accelerated depreciation (1 revisão)
- Dies termini computatur in termino (1 revisão)
- Expiration of assets (1 revisão)
- Indemnidade Nosso Cod. do Comm (1 revisão)
- Módulo produtivo operacional (1 revisão)
- CAÇA (1 revisão)
- Princípio da motivação no direito administrativo (1 revisão)
- RMS-reconstituição autos (1 revisão)
- Teto salarial (1 revisão)
- Competência tributária (1 revisão)
- Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) vs. Órgãos competentes para julgamento (1 revisão)
- Desvio de finalidade para efeito de retrocessão (distinções paralelas (1 revisão)
- Exclusive right (1 revisão)
- Inagravável (1 revisão)
- Ministério do Planejamento (1 revisão)
- Brady rule (1 revisão)
- Presunção relativa (1 revisão)
- Retroagir (1 revisão)
- Termo peremptório (1 revisão)
- Comissão de sindicância (1 revisão)
- Absens non dicitur reversurus (1 revisão)
- Desentranhar (1 revisão)
- Event (1 revisão)
- Imprecação (1 revisão)
- Merger) (1 revisão)