| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/contraordem |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- 1.** Na *linguagem jurídica* em geral: a) ordem contrária a uma outra dada anteriormente, expedida pela mesma pessoa ou por alguém competente para contraordenar; b) ordem que revoga outra. **2.** *Direito comercial.* a) Instrução dada no mandato e nos contratos de agência ou de comissão, revogando ou alterando uma dada precedentemente; b) aviso dado pelo emitente de um cheque ao banco sacado para que este não efetue o seu pagamento ao portador ou beneficiário, desde que se configurem motivos especificados legalmente.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz da ordem dada em oposição à ordem anterior. É, pois, a revogação da ordem dada anteriormente, em vista de uma posterior, que lhe vem retirar a força. Naturalmente, para que a contraordem possa ser efetivamente cumprida, é necessário que a ordem não tenha sido executada, porque, em tal contingência, a revogação não terá mais sua razão. Para que possa valer, a contraordem deve vir nas mesmas condições em que veio a ordem, com os mesmos requisitos e partindo da mesma pessoa que tenha autoridade para dá-la, ou que a represente legalmente. A contraordem pode mostrar-se instrução no mandato, nos contratos de comissões, ou nos de agências para vendas, em que se revogam ou se alteram as instruções ou ordens anteriores. No tocante à emissão de cheque representa a revogação da ordem de pagamento, por aviso epistolar, ou por via judicial ou extrajudicial, com as razões que motivaram o ato (Lei nº 7.357/85, art. 35).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de CONTRAORDEM nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de CONTRAORDEM de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: contraordem
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
