Contraordem

   Contraordem

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/contraordem
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• • 1.** Na *linguagem jurídica* em geral: a) ordem contrária a uma outra dada anteriormente, expedida pela mesma pessoa ou por alguém competente para contraordenar; b) ordem que revoga outra. **2.** *Direito comercial.* a) Instrução dada no mandato e nos contratos de agência ou de comissão, revogando ou alterando uma dada precedentemente; b) aviso dado pelo emitente de um cheque ao banco sacado para que este não efetue o seu pagamento ao portador ou beneficiário, desde que se configurem motivos especificados legalmente.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz da ordem dada em oposição à ordem anterior. É, pois, a revogação da ordem dada anteriormente, em vista de uma posterior, que lhe vem retirar a força. Naturalmente, para que a contraordem possa ser efetivamente cumprida, é necessário que a ordem não tenha sido executada, porque, em tal contingência, a revogação não terá mais sua razão. Para que possa valer, a contraordem deve vir nas mesmas condições em que veio a ordem, com os mesmos requisitos e partindo da mesma pessoa que tenha autoridade para dá-la, ou que a represente legalmente. A contraordem pode mostrar-se instrução no mandato, nos contratos de comissões, ou nos de agências para vendas, em que se revogam ou se alteram as instruções ou ordens anteriores. No tocante à emissão de cheque representa a revogação da ordem de pagamento, por aviso epistolar, ou por via judicial ou extrajudicial, com as razões que motivaram o ato (Lei nº 7.357/85, art. 35).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de CONTRAORDEM nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de CONTRAORDEM de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: contraordem

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva