Contraprestação
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Contraprestação
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/contraprestacao |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
- Direito civil.* Prestação a que, num contrato bilateral, uma das partes se obriga e que é correlata à prestação da outra. É a prestação de uma parte contratante em correspondência com a do outro contratante.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.f. Prestação de uma Nota: O CC, art. 1.122, diz: “Pelo contrato das partes, no contrato bilateral, à outra, de compra e venda, um dos contraentes se como compensação da que dela recebe por obriga a transferir o domínio de certa coisa, e força do mesmo contrato. o outro a pagar-lhe certo preço em dinheiro.” 59
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Na terminologia jurídica, entende-se como contraprestação a prestação que pode ser exigida do credor pelo devedor, antes que cumpra a sua obrigação . É, assim, uma prestação opondo-se a outra prestação, com força para diminuir o valor da prestação exigível pelo credor ou para impedir o cumprimento desta, enquanto o credor também não a cumpre. Quando se trate de prestação da mesma espécie da que é atribuída ao devedor, pode haver compensação . Em caso contrário, atender-se-á ao seu cumprimento na forma legal, antes que se exija o cumprimento da prestação do executado.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#contraprestação | counterperformance;\nconsideration; compensation; remuneration. O\ntermo consideration é típico do common law, sem\nequivalente direto no Brasil. Pode significar tanto\n“contraprestação” como “causa” do negócio\njurídico. Mas, mesmo assim, é o termo mais\npróximo do common law para contraprestação. O\ntermo counterperformance é utilizado no civil law\nda Louisiana.\n“When a fortuitous event has made a party's\nperformance impossible in part, the court may\nreduce the other party's counterperformance\nproportionally (…)” [Civil Code of Louisiana, Article\n1877].\n• mediante contraprestação → for\ncompensation; with consideration.\n“Return preparer is any person or entity that\nprepares for compensation any return or claim\nfor refund or any substantial portion of a return\nor claim for refund”. [Morgan, Patricia, T, Tax\nProcedure and Tax Fraud, p. 358].\n_______________\n
- Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*
S.f. Prestação de uma das partes, no contrato bilateral, à outra, como compensação da que dela recebe por força do mesmo contrato.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*
S.f. Prestação de uma das partes, no contrato bilateral, à outra, como compensação da que dela recebe por força do mesmo contrato.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de CONTRAPRESTAÇÃO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de CONTRAPRESTAÇÃO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: contraprestação
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia
