Contraprestação

   Contraprestação

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/contraprestacao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

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Significado Prático

• Direito civil.* Prestação a que, num contrato bilateral, uma das partes se obriga e que é correlata à prestação da outra. É a prestação de uma parte contratante em correspondência com a do outro contratante.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.f. Prestação de uma Nota: O CC, art. 1.122, diz: “Pelo contrato das partes, no contrato bilateral, à outra, de compra e venda, um dos contraentes se como compensação da que dela recebe por obriga a transferir o domínio de certa coisa, e força do mesmo contrato. o outro a pagar-lhe certo preço em dinheiro.” 59

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Na terminologia jurídica, entende-se como contraprestação a prestação que pode ser exigida do credor pelo devedor, antes que cumpra a sua obrigação . É, assim, uma prestação opondo-se a outra prestação, com força para diminuir o valor da prestação exigível pelo credor ou para impedir o cumprimento desta, enquanto o credor também não a cumpre. Quando se trate de prestação da mesma espécie da que é atribuída ao devedor, pode haver compensação . Em caso contrário, atender-se-á ao seu cumprimento na forma legal, antes que se exija o cumprimento da prestação do executado.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#contraprestação | counterperformance;\nconsideration; compensation; remuneration. O\ntermo consideration é típico do common law, sem\nequivalente direto no Brasil. Pode significar tanto\n“contraprestação” como “causa” do negócio\njurídico. Mas, mesmo assim, é o termo mais\npróximo do common law para contraprestação. O\ntermo counterperformance é utilizado no civil law\nda Louisiana.\n“When a fortuitous event has made a party's\nperformance impossible in part, the court may\nreduce the other party's counterperformance\nproportionally (…)” [Civil Code of Louisiana, Article\n1877].\n• mediante contraprestação → for\ncompensation; with consideration.\n“Return preparer is any person or entity that\nprepares for compensation any return or claim\nfor refund or any substantial portion of a return\nor claim for refund”. [Morgan, Patricia, T, Tax\nProcedure and Tax Fraud, p. 358].\n_______________\n

• Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*

S.f. Prestação de uma das partes, no contrato bilateral, à outra, como compensação da que dela recebe por força do mesmo contrato.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*

S.f. Prestação de uma das partes, no contrato bilateral, à outra, como compensação da que dela recebe por força do mesmo contrato.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de CONTRAPRESTAÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de CONTRAPRESTAÇÃO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: contraprestação

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia