Contrato de execução imediata

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Contrato de execução imediata
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/contrato-de-execucao-imediata
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico:
       
         Especializado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  • Direito civil.* É aquele que se esgota num só instante, mediante uma única prestação, como, por exemplo, a troca e a compra e venda à vista.
  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* O contrato de execução imediata ou instantânea, ou ainda de execução única, é aquele em que a solução se efetua de uma única vez e por uma só prestação, tendo como efeito a extinção cabal da obrigação, como ocorre, por exemplo, no contrato de venda à vista, em que o comprador faz o pagamento do preço contra a entrega da coisa, em um só ato. A sua característica principal não se encontra no objeto da prestação, mas no fato de que a execução se opera inteiramente assim que se estabelece o consenso. É possível que exista um interregno entre a oferta e a aceitação, mas entre esta e o cumprimento do contrato não há nenhum intervalo de tempo. Neste tipo de contrato, a relação jurídica se forma, produz os seus efeitos e extingue-se numa curta sequência cronológica. Vale destacar ainda que, por este motivo, neste tipo de contrato, a resolução, por inexecução, possibilita a reposição das partes no estado anterior. (gc)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de CONTRATO DE EXECUÇÃO IMEDIATA nos autos do processo." "Ocorreu o uso prático de CONTRATO DE EXECUÇÃO IMEDIATA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: contrato de execução imediata

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva