Contrato de execução imediata
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Contrato de execução imediata
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/contrato-de-execucao-imediata |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito civil.* É aquele que se esgota num só instante, mediante uma única prestação, como, por exemplo, a troca e a compra e venda à vista.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* O contrato de execução imediata ou instantânea, ou ainda de execução única, é aquele em que a solução se efetua de uma única vez e por uma só prestação, tendo como efeito a extinção cabal da obrigação, como ocorre, por exemplo, no contrato de venda à vista, em que o comprador faz o pagamento do preço contra a entrega da coisa, em um só ato. A sua característica principal não se encontra no objeto da prestação, mas no fato de que a execução se opera inteiramente assim que se estabelece o consenso. É possível que exista um interregno entre a oferta e a aceitação, mas entre esta e o cumprimento do contrato não há nenhum intervalo de tempo. Neste tipo de contrato, a relação jurídica se forma, produz os seus efeitos e extingue-se numa curta sequência cronológica. Vale destacar ainda que, por este motivo, neste tipo de contrato, a resolução, por inexecução, possibilita a reposição das partes no estado anterior. (gc)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de CONTRATO DE EXECUÇÃO IMEDIATA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de CONTRATO DE EXECUÇÃO IMEDIATA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: contrato de execução imediata
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva