Cota interlocutória

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/cota-interlocutoria
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito aduaneiro.* É a fixada com o escopo de dificultar importação maciça de certas mercadorias ou produtos, como medida preventiva, sempre que se pretender obter uma majoração das taxas tarifárias que sobre eles recaem.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Expressão técnica da linguagem aduaneira. Indica a cota que é estabelecida para a importação de determinadas mercadorias, como medida preventiva ou acauteladora, quando se pretende decretar uma majoração de direitos ou elevação das taxas tarifárias sobre elas. Desse modo, a cota interlocutória , que também é chamada cota de expectativa , traz a finalidade de impedir as importações em massa, que viriam abarrotar o mercado, provocando o desequilíbrio econômico, pelo excesso de importação. A cota interlocutória não se confunde com a cota normal ou comum, visto que não é repartida entre os vários países exportadores, dos quais se suprem os mercados importadores. Dessa forma, a cota interlocutória pode ser cumprida por um só país.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Cota interlocutória nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Cota interlocutória' no caso prático."

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