Cota interlocutória
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Cota interlocutória
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/cota-interlocutoria |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito aduaneiro.* É a fixada com o escopo de dificultar importação maciça de certas mercadorias ou produtos, como medida preventiva, sempre que se pretender obter uma majoração das taxas tarifárias que sobre eles recaem.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Expressão técnica da linguagem aduaneira. Indica a cota que é estabelecida para a importação de determinadas mercadorias, como medida preventiva ou acauteladora, quando se pretende decretar uma majoração de direitos ou elevação das taxas tarifárias sobre elas. Desse modo, a cota interlocutória , que também é chamada cota de expectativa , traz a finalidade de impedir as importações em massa, que viriam abarrotar o mercado, provocando o desequilíbrio econômico, pelo excesso de importação. A cota interlocutória não se confunde com a cota normal ou comum, visto que não é repartida entre os vários países exportadores, dos quais se suprem os mercados importadores. Dessa forma, a cota interlocutória pode ser cumprida por um só país.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Cota interlocutória nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Cota interlocutória' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: cota interlocutória
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
