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Criação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito penal.* É o que se caracteriza pela reiteração de uma mesma ação, de modo a constituir um estilo de vida incidente em ato punível pela lei penal. Por exemplo, curandeirismo, exercício ilegal da medicina, mantença de casa de prostituição etc.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Aquele que é praticado põe “a perigo a vida ou a saúde de pessoa por vários atos iguais, completando um sob sua autoridade, guarda ou vigilância, todo ilícito, ou que pratica o exercício ilegal para fim de educação, ensino, tratamento de professor, advogado ou médico etc., ou ou custódia, quer privando-a de alimentamesmo mantém, para obtenção de vantação ou cuidados indispensáveis, quer sugem pecuniária, uma casa de prostituição jeitando-a a trabalho excessivo ou inade(CP, arts. 229 e 282). quado, quer abusando demais da correção
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Crime habitual nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Crime habitual' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: crime habitual
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos
