Crime habitual

   Crime habitual

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/crime-habitual
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Penal
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito penal.* É o que se caracteriza pela reiteração de uma mesma ação, de modo a constituir um estilo de vida incidente em ato punível pela lei penal. Por exemplo, curandeirismo, exercício ilegal da medicina, mantença de casa de prostituição etc.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Aquele que é praticado põe “a perigo a vida ou a saúde de pessoa por vários atos iguais, completando um sob sua autoridade, guarda ou vigilância, todo ilícito, ou que pratica o exercício ilegal para fim de educação, ensino, tratamento de professor, advogado ou médico etc., ou ou custódia, quer privando-a de alimentamesmo mantém, para obtenção de vantação ou cuidados indispensáveis, quer sugem pecuniária, uma casa de prostituição jeitando-a a trabalho excessivo ou inade(CP, arts. 229 e 282). quado, quer abusando demais da correção

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Crime habitual nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Crime habitual' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Penal
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: crime habitual

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos