| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/curadorias-especiais |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil* e *direito processual civil.* São as curadorias oficiais que se distinguem por suas finalidades específicas, isto é, a administração dos bens e a defesa de interesses e não a regência de pessoas; uma vez exauridas, esgotam, automaticamente, as funções do curador. Dentre elas temos: a) a instituída pelo testador para os bens deixados a herdeiro ou legatário menor; b) a dada à herança jacente; c) a concedida ao filho sempre que no exercício do poder familiar colidam os interesses dos pais com os daquele; d) a dada ao incapaz que não tenha representante legal ou, tendo-o, seus interesses conflitem com os daquele; e) a conferida ao réu preso ou ao revel citado por edital ou com hora certa.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Curadorias especiais nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Curadorias especiais' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: curadorias especiais
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
