Curadorias especiais

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Curadorias especiais
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/curadorias-especiais
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico:
       
         Especializado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Processual
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  • Direito civil* e *direito processual civil.* São as curadorias oficiais que se distinguem por suas finalidades específicas, isto é, a administração dos bens e a defesa de interesses e não a regência de pessoas; uma vez exauridas, esgotam, automaticamente, as funções do curador. Dentre elas temos: a) a instituída pelo testador para os bens deixados a herdeiro ou legatário menor; b) a dada à herança jacente; c) a concedida ao filho sempre que no exercício do poder familiar colidam os interesses dos pais com os daquele; d) a dada ao incapaz que não tenha representante legal ou, tendo-o, seus interesses conflitem com os daquele; e) a conferida ao réu preso ou ao revel citado por edital ou com hora certa.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Curadorias especiais nos autos do processo." "Ocorreu o uso direto e simples de 'Curadorias especiais' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Processual
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: curadorias especiais

Referência Bibliográfica

  • Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica