Data Venia

   Data Venia

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/data-venia
Classe:	Locução Latina
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Latim
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Com respeito, com licença. Fórmula de cortesia com que se começa uma argumentação para discordar do interlocutor. Com a devida permissão. É o mesmo que concessa venia ou permissa venia.

• Nota Adicional:* Com a devida permissão;

• Nota (Linguagem Simples):* Expressão usada para mostrar respeito ao discordar da opinião de outra pessoa.

• Nota Adicional (Fonte: TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás)):* Expressão respeitosa com que se principia uma argumentação, ou opinião, divergente da de outrem.

• Nota Adicional (Fonte: TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP)):* expressão respeitosa para "pedir licença" e expressar opinião, divergente de outra pessoa.

• Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Dada a sua licença. Expressão delicada e respeitosa com que se pede ao interlocutor permissão para discordar de seu ponto de vista. Usada em linguagem forense e em citações indiretas.

• Nota Adicional (Fonte: DPE - Dicionário de Péssimas Expressões - Migalhas):*

Trata-se da conhecida locução adverbial utilizada no início de uma argumentação para discordar da opinião de outrem. Atenção: deve ser usada sem acento e de forma destacada, seja em **negrito** ou *itálico*, por se tratar de uma expressão latina. Vênia, com acento, em português, significa licença ou permissão. "Data" é a forma do verbo "dar". No contexto jurídico, a expressão se consolidou para indicar que a pessoa que a utiliza está apresentando seu ponto de vista ou sua argumentação de maneira respeitosa, reconhecendo a autoridade ou a posição da outra parte, mas discordando dela. Essa prática ajuda a manter a cordialidade e o respeito mútuo entre os profissionais do Direito. Entretanto, apesar de ser uma expressão tradicional, *data venia* pode ser criticada por sua formalidade excessiva e, em alguns casos, por uma certa ambiguidade. Nesse sentido, é recomendável substituí-la em petições, reservando seu uso para textos puramente eruditos. Alternativas como "com o devido respeito", "respeitando a opinião contrária" ou simplesmente "respeitosamente" podem ser mais apropriadas. Evite exageros como "sem querer jogar água no chope" ou "sem querer cortar o barato".

• Alternativas recomendadas:* com o devido respeito | respeitando a opinião contrária | respeitosamente

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*

Com a devida permissão.

• Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*

Com respeito, com licença. Fórmula de cortesia com que se começa uma argumentação para discordar do interlocutor. Com a devida permissão. É o mesmo que concessa venia ou permissa venia.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Com a devida permissão.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*

Com a devida permissão.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de Data Venia nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de Data Venia de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
• Classe Terminológica: Locução Latina
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Latim
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: data venia

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — expressoes_latinas.txt | Wikibooks: Dicionário Latim-Português de Brocardos Jurídicos | Vocabulário Jurídico em Linguagem Simples (TRF2) | Dicionário Jurídico | TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás) | TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP) | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | DPE - Dicionário de Péssimas Expressões - Migalhas | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)