| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/decisao-arbitral |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil, Direito Internacional, Direito Processual Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito internacional privado* e *direito processual civil.* Sentença arbitral; solução dada a um litígio por árbitros escolhidos pelas partes.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* : Em Gommercio faz-se necessária muitas vezes a
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz do decisório proferido no juízo arbitral ou arbitragem e constante do laudo , que é dado pelos árbitros regularmente indicados. Diz-se sentença arbitral , e, logo que é devidamente homologada, equipara-se à sentença judicial .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Decisão arbitral nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Decisão arbitral' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Internacional, Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: decisão arbitral
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
