Decisão arbitral

   Decisão arbitral

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/decisao-arbitral
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Direito Internacional, Direito Processual Civil, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito internacional privado* e *direito processual civil.* Sentença arbitral; solução dada a um litígio por árbitros escolhidos pelas partes.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* : Em Gommercio faz-se necessária muitas vezes a

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz do decisório proferido no juízo arbitral ou arbitragem e constante do laudo , que é dado pelos árbitros regularmente indicados. Diz-se sentença arbitral , e, logo que é devidamente homologada, equipara-se à sentença judicial .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Decisão arbitral nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Decisão arbitral' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Internacional, Direito Processual Civil, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: decisão arbitral

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva