| Progresso do texto
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil* e *direito processual civil.* Sentença declaratória em que o magistrado reconhece alguém como ausente, por desaparecer de seu domicílio sem dar notícias de seu paradeiro e sem deixar representante ou procurador que queira ou possa reger seus bens, instituindo a sua curatela, uma vez que é tido pela lei como absolutamente incapaz. Tal sentença deve ser registrada no cartório do domicílio anterior do ausente.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Denominação que se dá ao fato pelo qual o juiz, reconhecendo o estado de ausência (ausência de fato) de uma pessoa, que desapareceu ou abandonou seu domicílio, sem dar notícias suas e sem deixar quem cuidasse de seus interesses, decreta a ausência jurídica , cuja finalidade é de dar ao ausente um administrador para cuidar de seus bens e zelar por seus interesses. A declaração de ausência é feita em sentença dada e passada pelo juiz competente, a quem qualquer interessado tenha requerido a sua decretação e consequente nomeação do curador . A sentença de declaração de ausência deve ser, a seguir, devidamente inscrita no registro competente, fazendo essa inscrição o papel de assento da ausência , no qual se irá, depois, fazendo toda anotação relativa aos fatos que se sucederem, a respeito, tais como cessação da ausência , sucessão provisória .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Declaração de ausência nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Declaração de ausência' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Processual, Direito Processual Civil, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: declaração de ausência
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
