Declaração de ausência

   Declaração de ausência

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/declaracao-de-ausencia
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Processual, Direito Processual Civil, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• Direito civil* e *direito processual civil.* Sentença declaratória em que o magistrado reconhece alguém como ausente, por desaparecer de seu domicílio sem dar notícias de seu paradeiro e sem deixar representante ou procurador que queira ou possa reger seus bens, instituindo a sua curatela, uma vez que é tido pela lei como absolutamente incapaz. Tal sentença deve ser registrada no cartório do domicílio anterior do ausente.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Denominação que se dá ao fato pelo qual o juiz, reconhecendo o estado de ausência (ausência de fato) de uma pessoa, que desapareceu ou abandonou seu domicílio, sem dar notícias suas e sem deixar quem cuidasse de seus interesses, decreta a ausência jurídica , cuja finalidade é de dar ao ausente um administrador para cuidar de seus bens e zelar por seus interesses. A declaração de ausência é feita em sentença dada e passada pelo juiz competente, a quem qualquer interessado tenha requerido a sua decretação e consequente nomeação do curador . A sentença de declaração de ausência deve ser, a seguir, devidamente inscrita no registro competente, fazendo essa inscrição o papel de assento da ausência , no qual se irá, depois, fazendo toda anotação relativa aos fatos que se sucederem, a respeito, tais como cessação da ausência , sucessão provisória .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Declaração de ausência nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Declaração de ausência' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Processual, Direito Processual Civil, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: declaração de ausência

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva