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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito tributário.* Relação de bens imóveis, móveis ou dos rendimentos auferidos durante o ano-base, que as pessoas físicas e jurídicas devem declarar em formulários disponíveis no site da Receita Federal, para fins de imposto de renda.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É da técnica do Direito Tributário, especialmente para o imposto de renda . Indica o ato preliminar para o lançamento do imposto, constando de uma fórmula escrita , na qual o contribuinte, segundo as regras regulamentares, indica as rendas obtidas em suas diversas atividades profissionais ou nos seus diversos negócios, em vista das quais se faz efetivo o lançamento do imposto e a sua respectiva cobrança. É ato obrigatório a todo contribuinte sujeito à tributação, seja pessoa física ou pessoa jurídica, devendo a respectiva declaração ser entregue, nos prazos regulamentados, à repartição do distrito em que reside o contribuinte, devidamente assinada por ele ou por seu mandatário especial. Além da declaração relativa aos próprios rendimentos , o declarante dará todas as demais informações relativas aos recebimentos e pagamentos, que se tenham registrado no ano-base , indicando os nomes e residências das pessoas envolvidas nestas operações. Por ano- base entende-se o período de doze meses, computado para a formação da matéria tributável no qual ocorreu a operação, mesmo que tenha tido a sua origem em ano anterior.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Declaração de renda nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Declaração de renda' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Tributário
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: declaração de renda
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
