Declaração de renda

   Declaração de renda

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/declaracao-de-renda
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Tributário
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• Direito tributário.* Relação de bens imóveis, móveis ou dos rendimentos auferidos durante o ano-base, que as pessoas físicas e jurídicas devem declarar em formulários disponíveis no site da Receita Federal, para fins de imposto de renda.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É da técnica do Direito Tributário, especialmente para o imposto de renda . Indica o ato preliminar para o lançamento do imposto, constando de uma fórmula escrita , na qual o contribuinte, segundo as regras regulamentares, indica as rendas obtidas em suas diversas atividades profissionais ou nos seus diversos negócios, em vista das quais se faz efetivo o lançamento do imposto e a sua respectiva cobrança. É ato obrigatório a todo contribuinte sujeito à tributação, seja pessoa física ou pessoa jurídica, devendo a respectiva declaração ser entregue, nos prazos regulamentados, à repartição do distrito em que reside o contribuinte, devidamente assinada por ele ou por seu mandatário especial. Além da declaração relativa aos próprios rendimentos , o declarante dará todas as demais informações relativas aos recebimentos e pagamentos, que se tenham registrado no ano-base , indicando os nomes e residências das pessoas envolvidas nestas operações. Por ano- base entende-se o período de doze meses, computado para a formação da matéria tributável no qual ocorreu a operação, mesmo que tenha tido a sua origem em ano anterior.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Declaração de renda nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Declaração de renda' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Tributário
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: declaração de renda

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva