| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/denegacao |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
- 1.** *Direito administrativo* e *direito processual.* a) Indeferimento de pedido ou de requerimento; b) despacho negativo. **2.** Na *linguagem jurídica* em geral, pode, ainda, significar: a) recusa de consentimento; b) não reconhecimento de firma ou assinatura; c) declaração pela qual se afirma a falsidade de um fato.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim denegatio , de denegare (negar com resistência, recusar), é geralmente concebido na significação de recusa ou de negação ao que se pede. Na terminologia forense, é, assim, aplicado para indicar o indeferimento , a qualquer pedido ou requerimento de uma das partes, pelo juiz. Ou seja, a recusa em conceder qualquer medida ou ato processual desejado por uma das partes. E neste sentido se diz denegação do pedido, denegação do recurso . Sob outros aspectos, revela sempre a recusa formal em conceder o que se pede ou em não conhecer alguma coisa. Em tal sentido, se afirma, então, denegação do consentimento , para exprimir a recusa de um consentimento ou aprovação a um ato, segundo a regra. E denegação da assinatura para exprimir o não reconhecimento da assinatura ou firma atribuída ao que a nega ser dele.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "Ocorreu a aplicação prática de Denegação nos autos do processo."
|
"Ocorreu o uso direto e simples de 'Denegação' no caso prático."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: denegação
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
