Denegação

   Denegação

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/denegacao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• • 1.** *Direito administrativo* e *direito processual.* a) Indeferimento de pedido ou de requerimento; b) despacho negativo. **2.** Na *linguagem jurídica* em geral, pode, ainda, significar: a) recusa de consentimento; b) não reconhecimento de firma ou assinatura; c) declaração pela qual se afirma a falsidade de um fato.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim denegatio , de denegare (negar com resistência, recusar), é geralmente concebido na significação de recusa ou de negação ao que se pede. Na terminologia forense, é, assim, aplicado para indicar o indeferimento , a qualquer pedido ou requerimento de uma das partes, pelo juiz. Ou seja, a recusa em conceder qualquer medida ou ato processual desejado por uma das partes. E neste sentido se diz denegação do pedido, denegação do recurso . Sob outros aspectos, revela sempre a recusa formal em conceder o que se pede ou em não conhecer alguma coisa. Em tal sentido, se afirma, então, denegação do consentimento , para exprimir a recusa de um consentimento ou aprovação a um ato, segundo a regra. E denegação da assinatura para exprimir o não reconhecimento da assinatura ou firma atribuída ao que a nega ser dele.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Denegação nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Denegação' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: denegação

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva