Denegar

   Denegar

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/denegar
Classe:	Conceito Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Geral
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Negar um pedido. Decisão desfavorável a quem pediu.

• Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*

(VTD) Indeferir; proferir decisão ou despacho contrário; recusar.

• Exemplo 1:* Acordam os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unani­ midade, conhecer parcialmente do pedido e, nessa parte, denegar a ordem.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*

Negar um pedido. Decisão desfavorável a quem pediu.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#denegar | deny. Vide RECURSO.\n_______________\n

• Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*

(Lat. denegare.) V.t.d. Negar, recusar, indeferir.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Negar um pedido. Decisão desfavorável a quem pediu.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*

(Lat. denegare.) V.t.d. Negar, recusar, indeferir.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*

Negar um pedido. Decisão desfavorável a quem pediu.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Denegar."	"As regras de Denegar foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Geral
• Classe Terminológica: Conceito Jurídico
• Natureza Jurídica: Conceito Geral
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: denegar

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)