Denegar
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Denegar
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/denegar |
| Classe: | Conceito Jurídico |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Geral |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
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| Básico | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Negar um pedido. Decisão desfavorável a quem pediu.
- Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
(VTD) Indeferir; proferir decisão ou despacho contrário; recusar.
- Exemplo 1:* Acordam os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unani midade, conhecer parcialmente do pedido e, nessa parte, denegar a ordem.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*
Negar um pedido. Decisão desfavorável a quem pediu.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#denegar | deny. Vide RECURSO.\n_______________\n
- Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*
(Lat. denegare.) V.t.d. Negar, recusar, indeferir.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Negar um pedido. Decisão desfavorável a quem pediu.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*
(Lat. denegare.) V.t.d. Negar, recusar, indeferir.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*
Negar um pedido. Decisão desfavorável a quem pediu.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "A tramitação obedece às regras de Denegar." | "As regras de Denegar foram aplicadas." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Geral
- Classe Terminológica: Conceito Jurídico
- Natureza Jurídica: Conceito Geral
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: denegar
Referência Bibliográfica
- Dicionário Jurídico | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)
